Homem deve pagar aluguel à ex-esposa por usar sozinho imóvel do casal
A Justiça de São Paulo decidiu que um homem deverá pagar aluguel proporcional à ex-esposa pelo uso exclusivo do imóvel do casal após a separação. A decisão da 5ª Vara…
STJ reconhece divórcio post mortem e cita Enunciado do IBDFAM
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou que o divórcio pode ser reconhecido judicialmente mesmo após a morte de um dos cônjuges, desde…
Lei que agrava crime contra mulher com uso de IA é sancionada
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.123/2025 agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com…
STJ valida quebra de sigilo bancário e fiscal de pai em ação de alimentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a legalidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário de um pai em ação que discute o valor da…